REGRAS PROMOCIONAIS
COM vale-presente PIRELLI AMAZON
DE 01/05/2023 A 31/05/2023
PRIMEIRO. -EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO
Esta promoção é organizada pela entidade NEUMÁTICOS SOLEDAD S.L. (doravante, a "EMPRESA") e será realizada de acordo com o disposto nestas Bases.
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI), apresentam-se a seguir os dados identificativos do responsável por este website.
· PNEUMÁTICOS SOLEDAD, S.L. com CIF nº B-03260684, domiciliado em C/ Severo Ochoa nº30 Parque Empresarial-03203 Elche (Alicante)
E-mail de contato: info@blacktire.es
· Empresa inscrita no Registo Mercantil de Alicante em 10 de fevereiro de 1987. Tomo 882 – Livro 367 – 2ª Secção – Pág. 188 – Folha nº 11435 1ª Entrada
SOLEDAD GROUP, S.L. decidiu lançar uma campanha de âmbito nacional, com o nome "Com a PIRELLI ganhas até 100€ em vale-presente AMAZON", com o objetivo de promover a venda dos pneus PIRELLI através da rede de oficinas Blacktire.
A mera participação no programa “Com a PIRELLI você ganha até € 100 em vale-presente AMAZON” implica a aceitação total e sem reservas dessas bases promocionais. A participação é voluntária e gratuita.
É proibido qualquer tipo de ato passível de ser considerado manipulação do programa.
Estas bases estão disponíveis ao público no site: www.blacktire.es/pirellimayo23pt
Um endereço de e-mail será disponibilizado aos usuários, sendo este info@blacktire.es para que possam enviar todas as dúvidas e incidentes relacionados ao desenvolvimento da ação.
SEGUNDO.- FINALIDADE DO PROGRAMA
Através do referido programa, a Soledad pretende promover a venda de pneus PIRELLI em sua rede de oficinas Blacktire de acordo com a compra do cliente;
- Esta promoção não pode ser combinada com nenhuma outra promoção, desconto ou oferta.
- Pneus PIRELLI verão e All Season para turismo, 4x4/SUV e van estão inclusos na promoção. Outros pneus não incluídos, mesmo que sejam da mesma marca.
- Excluem-se empresas de leasing, frotas, bem como a participação de pessoas coletivas (qualquer empresa).
- Esta promoção será divulgada ou divulgada nos meios de comunicação: rádio, outdoors, online, redes sociais e através de materiais de visibilidade nos pontos de venda aderentes.
TERCEIRO.- DURAÇÃO
A campanha decorrerá de 01/05/2023 a 31/05/2023 ambos inclusive (doravante, “Período Promocional”). A Soledad reserva-se o direito de estender o Período Promocional estabelecido.
Terminado o Período Promocional, será concedido até 15/06/2021 como prazo limite para que os Participantes façam o upload das faturas e possam participar da promoção. Estas faturas terão data entre 01/05/2023 e 31/05/2023.
QUARTO.- PARTICIPANTES
Podem participar da promoção os clientes de qualquer centro Blacktire na Espanha e Portugal, maiores de idade e residentes em algum destes países que tenham adquirido 2 ou 4 pneus da marca PIRELLI com aros de 17” ou maiores.
Para tal, devem aceder ao site www.blacktire.es/pirellimayo23pt através de um link previamente recebido no seu endereço de correio eletrónico (doravante, o “Participante” ou “Participantes”).
Pelo contrário, não podem participar: pessoas coletivas, menores de 18 anos, pessoal assalariado das entidades comercializadoras dos produtos oferecidos no âmbito da promoção, bem como trabalhadores, acionistas, administradores ou membros dos órgãos administrativos órgão da Soledad, do Grupo de Empresas do Grupo Soledad.
O descumprimento de qualquer ponto das bases por parte de qualquer Participante, e/ou a prática por estes de qualquer ato com a finalidade de fraudar, alterar ou inviabilizar o bom funcionamento e normal curso do programa, dará direito à Soledad de excluir do programa o Participante ou Participantes envolvidos. Participantes excluídos perderão o(s) prêmio(s).
QUINTO. - PROCEDIMENTO
1. Acesse o site www.blacktire.es/pirellimayo23pt
2. Preencha todos os campos com os dados do participante e da oficina onde realizou a compra e montagem dos pneus PIRELLI.
3. Anexar a fatura digitalizada recebida na oficina Blacktire que reflita a compra e montagem dos pneus PIRELLI indicados no campo anterior (o documento anexo deve ser legível e emitido por um centro Blacktire).
4. Leia e aceite as condições da promoção.
5. A Blacktire analisará as inscrições emitidas pelos participantes.
6. Os participantes que atenderem a todos os requisitos da promoção receberão um e-mail com um vale-presente AMAZON.
SEXTO.- PRÊMIOS E INTERCÂMBIO
Cada código de presente pode ser usado apenas uma vez.
Soledad se compromete a enviar o código de presente para o endereço de e-mail indicado pelo Participante no prazo máximo de 30 dias úteis a partir do momento em que o Participante registrou sua compra em www.blacktire.es
Uma vez recebido o código do presente, o prêmio escolhido não poderá ser trocado, alterado, devolvido ou compensado pela Soledad ou Blacktire em nenhum caso. Caso o Participante renuncie ao prémio, não terá direito a qualquer indemnização.
SÉTIMO.- CASOS EXCEPCIONAIS
A Soledad reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas nestas bases a qualquer momento, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, o cancelamento, repetição, prorrogação, adiamento ou modificação das mesmas. Tal situação será convenientemente comunicada aos Participantes através do mesmo meio em que foi comunicada a celebração do programa, isentando a Soledad de qualquer obrigação ou compensação financeira em relação aos Participantes.
OITAVO: GARANTIA
Quando o prêmio estiver sujeito à garantia do fabricante ou fornecedor, portanto, em caso de falha ou mau funcionamento do item, o Participante deverá entrar em contato com o serviço técnico do fornecedor ou seu fabricante, ficando a Soledad exonerada de qualquer responsabilidade derivada da falha ou mau funcionamento do prêmio.
NONA: DADOS PESSOAIS:
Ao participar na Promoção, os Participantes dão o seu consentimento expresso para que os dados pessoais que nos facultem no âmbito da Promoção façam parte de todos os ficheiros de dados pessoais de que é responsável a entidade NEUMÁTICOS SOLEDAD S.L., com a finalidade de manter e gestão da relação com o utilizador, incluindo a gestão da sua participação nesta Promoção, bem como a realização de tarefas de informação, pesquisa, estatística, formação e marketing, e atividades promocionais e publicitárias, incluindo o envio de comunicações comerciais, produtos, serviços ou atividades relacionadas com ambos a EMPRESA e terceiros no caso de você ter marcado a caixa para esse fim. Os participantes podem revogar o seu consentimento para receber comunicações comerciais a qualquer momento através do endereço eletrônico ou endereço de e-mail válido que aparecerá na comunicação comercial.
A EMPRESA informa aos Participantes da Promoção que podem exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, exclusão, oposição e portabilidade de seus dados, mediante solicitação por escrito dirigida a: C/ Severo Ochoa nº30 Parque Empresarial-03203 Elche (Alicante) Em A petição deve incluir as seguintes informações:
· Nome, sobrenomes e cópia do D.N.I.
· Domicílio para efeito de notificações.
· Direito que deseja solicitar e conteúdo do seu pedido.
Caso determinados dados sejam identificados como obrigatórios no formulário de coleta de dados pessoais da Promoção, o Participante só poderá participar da Promoção se tais dados forem fornecidos.
DÉCIMA.-FIXAÇÃO
Ao prémio correspondente à Promoção aplicar-se-á o regulamento fiscal em vigor, ou seja, a Lei 35/2006, de 28 de novembro, sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e modificação parcial da legislação Fiscal sobre as Sociedades, sobre os Rendimentos de Não Residentes e sobre o Capital, de acordo com com a redação atual concedida pela Lei 26/2014, de 27 de novembro, que modifica a Lei 35/2006, de 28 de novembro, sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Físicas, o texto consolidado da Lei do Imposto sobre o Rendimento dos Não Residentes, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 5/ 2004, de 5 de março, e demais normas tributárias; el Real Decreto 439/2007, de 30 de marzo, por el que se aprueba el Reglamento del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas y se modifica el Reglamento de Planes y Fondos de Pensiones, aprobado por Real Decreto 304/2004, de 20 de fevereiro; Artigos 48.6 e 48.7.12º, e as Primeira e Terceira Disposições Transitórias da Lei 13/2011, de 27 de maio, que regula o jogo; e a primeira disposição complementar da Lei 25/2009, de 22 de dezembro, que altera diversos diplomas legais para a sua adaptação à Lei do livre acesso às atividades de serviços e seu exercício.
De acordo com o referido regulamento, e no caso de ser aplicável a esta Promoção, os participantes são informados de que o prémio atribuído pela participação em jogos, concursos, sorteios ou combinações aleatórias relacionadas com a venda ou promoção de bens ou serviços estão sujeitos à retenção ou pagamento na conta de IRPF e IRNR, conforme o caso, desde que a base de retenção do prêmio seja igual ou superior a 300 Euros.
Em relação ao anterior e em cumprimento da regulamentação fiscal em vigor, a Empresa será responsável, se for o caso, pela correspondente retenção ou pagamento por conta do prémio atribuído de valor superior a 300 euros e emitirá a devida certificação e pagamento do mesmo.
Da mesma forma, o participante é informado sobre o cumprimento de suas obrigações fiscais quanto à incorporação do valor do prêmio à sua base de declaração no IRPF do ano corrente, para efeito do qual poderá deduzir do seu
débito tributário, o valor passível de retenção ou pagamento por conta efetuado pela Empresa, pelo Colaborador ou pelas empresas colaboradoras desta Promoção.
DÉCIMA PRIMEIRA.- LEI APLICÁVEL E FORO
As Bases da Promoção são regidas pela lei espanhola.
Em caso de problemas ou incidentes na interpretação destas bases ou no desenvolvimento da Promoção, serão seguidos os critérios aplicados pela Empresa, submetendo-se em caso de conflito aos Tribunais de Madrid.